IBGE FARÁ ESTUDO PARA TENTATIVA DE ACORDO EM DISPUTA TERRITORIAL ENTRE MINAS GERAIS E BAHIA

Área da Usina Hidrelétrica Santa Clara, no município de Nanuque, está incluída na zona da disputa

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fará um estudo técnico para embasar um possível acordo no processo movido pelo Estado da Bahia, que busca a atualização das divisas territoriais com Minas Gerais.

Na ação, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo baiano pede uma nova análise de demarcações impostas pelo Decreto Federal 24.155 de 1934. Para o Estado, a norma não reflete mais a realidade.

Ao acionar o STF, a Bahia disse que todas as tentativas de atualização e declaração das divisas sempre foram frustradas por Minas Gerais. Em setembro, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, determinou o início de reuniões para um possível acordo.

Representantes baianos e mineiros foram ao STF na primeira audiência de conciliação. O IBGE foi destacado para o estudo técnico após o governo baiano apontar que o instituto e a União permaneceram omissos na resolução do conflito.

As áreas da disputa são:

• Região da Nascente do córrego Palmital: embora o decreto de 1934 seja “impreciso”, segundo a Bahia, o estado acorda em reconhecer um ponto como satisfatório aos dois estados;

• Usina Santa Clara: A Usina Hidrelétrica Santa Clara constitui-se em uma pequena geradora, que sempre foi vinculada ao município de Nanuque (MG). Para a Bahia, considera-se importante que a unidade continue com este vínculo, embora uma hipotética linha oriunda na nascente do córrego Palmital divida-a ao meio;

• Sede do Município de Lajedão: 1/3 da sede municipal de Lajedão cairia em Minas Gerais;

• Vila Bahia (BA) e Mata Verde (MG): Vila Bahia é um povoado pertencente à Encruzilhada (BA) e sofre, segundo a Bahia, “um processo de conturbação” da sede municipal de Mata Verde (MG). Estabeleceu-se um limite que separa satisfatoriamente os dois estados;

• Divisópolis (MG) e Cabeceira da Forquilha (BA): considerando-se o divisor de águas como limite natural, Divisópolis teria aproximadamente metade de seu território no Estado da Bahia, mais precisamente dentro do povoado de Cabeceira da Forquilha, pertencente a Encruzilhada (BA);

• Pombos: o povoado fica dividido ao meio entre Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA);

• Salto da Divisa: o córrego Bugalhau, descrito no decreto, corta a cidade ao meio, ficando metade para Minas Gerais e metade para a Bahia – mas a administração é totalmente mineira.

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